Conformidade LGPD

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. O Locatto está em total conformidade com a LGPD para garantir que sua privacidade seja respeitada e seus dados permaneçam protegidos.

2. Papéis e Responsabilidades

No ecossistema Locatto, os papéis de tratamento de dados são definidos da seguinte forma:

• Controlador: O Locatto atua como controlador dos dados cadastrais dos nossos clientes (usuários da plataforma) para fins de faturamento, suporte e comunicação.
• Operador: O Locatto atua como operador dos dados inseridos pelo Usuário na plataforma (dados de inquilinos, contratos, etc.), processando-os apenas conforme as instruções do Usuário.

3. Direitos do Titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, diversos direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados coletados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
• Informação sobre o compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento.

4. Medidas de Segurança

Implementamos controles técnicos e administrativos rigorosos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Monitoramento contínuo de segurança da infraestrutura.
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC).
• Auditorias internas de processos de privacidade.

5. Transferência Internacional

O Locatto utiliza serviços de infraestrutura de nuvem de líderes globais, o que pode envolver a transferência internacional de dados para países que possuam níveis adequados de proteção de dados, sempre em conformidade com as diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).